O calendário de atividades do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta segunda-feira (1º), após o recesso do mês de julho. No calendário de atividades deste semestre já está previsto julgamentos referentes a nova Lei de Improbidade e apurações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

A sessão prevista para hoje (1º) é a continuidade do julgamento a respeito da legalidade da cobrança das taxas de fiscalização ambiental nas atividades de mineração. Essa sessão será iniciada às 15h. Seguindo a agenda, na quarta-feira (3), o STF deverá avaliar a constitucionalidade das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, onde será decidido se a norma irá retroagir para beneficiar as pessoas condenadas antes da sanção da legislação.

Neste mês de agosto, para os dias 12 e 19, está previsto que o Supremo julgue, em plenário virtual, os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionam inquéritos envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.

Além destes, outros temas para este mês são o julgamento da constitucionalidade da prisão especial para pessoas com nível superior, as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) voltadas à criação do contrato de trabalho intermitente e os questionamentos de associações de magistrados contra a federalização dos crimes contra os direitos humanos.

Outros órgãos que também retomam as sessões nesta segunda (1º) são o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que começará os trabalhos se reunindo para formar a primeira listra tríplice para a composição do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a primeira sessão marcada para às 19h tratando de dois recursos referentes às eleições de 2020.

(Com informações da Exame e do g1)