segunda-feira, 02 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu através de votação de 7 a 4, que iniciou na semana passada e só foi concluída hoje, que os réus delatados por acusados através da Delação Premiada, serão os últimos a falarem no julgamento para terem o mesmo tempo de se defenderem, e por isso, consequentemente as sentenças que não se encaixam nesse padrão devem ser derrubadas, fazendo com que algumas condenações da lava jato sejam anuladas.
De acordo com a tese do ministro Dias Toffoli, os réus condenados na Operação Lava Jato devem apresentar o prejuízo sofrido, para ter direito ao benefício da anulação de sentença e novo julgamento com análise pelas instâncias competentes.
Outro ponto abordado pelo ministro, é que em todos os processos penais o delatado deve ter direito de apresentar as alegações finais após o acusado que tenha celebrado acordo de colaboração premiada, devidamente homologada, sob pena de nulidade processual.
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