O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (1) por manter a norma que define uma idade mínima para as crianças serem matriculadas no ensino fundamental, tanto nas escolas particulares quanto nas públicas.

De acordo com o Conselho Nacional de Educação, desde 2010, a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental será efetuada a penas se a criança tiver 6 anos de idade completos até o dia 31 de Março. Assim, se a criança não estiver com 5 anos, ela continuará na educação infantil.

O julgamento, que teve início em Maio, gerou muitas discussões, porque muitos consideram tarde para que uma criança comece a estudar. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, o Conselho avaliou o lado social e psíquico da criança. Além disso,a idade mínima segue o padrão da Lei de diretrizes e bases da educação, que pretende unificar o ensino no país.

Professores e especialistas na área da educação afirmam que uma criança com menos de 6 anos não possui maturidade suficiente e nem está psicologicamente preparada para estar em uma escola de ensino fundamental regular. Já os pais se sentem prejudicados, pois os filhos passam mais tempo na educação infantil do que acreditam ser necessário.

Outra questão apontada para a necessidade de estabelecer uma idade mínima é a falta de vagas suficientes para todos os alunos que estão na educação infantil.

Alguns pais que se sentiram prejudicados já haviam contestado a decisão em instâncias menores ao STF.