segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa segunda-feira (18), manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. Os ministros encerraram às 23h59 o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.
Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada. O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.
No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do negociado sobre o legislado.
Dissídio coletivo
A maioria dos ministros entendeu ainda que, caso as negociações coletivas não avancem, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo – processo judicial trabalhista que visa dirimir impasses. Esta foi uma mudança em relação a entendimento anterior. Antes, o Supremo havia entendido que, em caso de não se conseguir acordo, o piso deveria ser pago na forma da lei.
Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os que o acompanharam, ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça. Em seu voto vencido, Barroso defendia a redução da carga horária semanal para 40 horas, bem como a nacionalização da regra, em oposição à regionalização.
Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado - contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
De acordo com a Agência Brasil, em 2022 o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública, mas foi liberado em maio após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.
Jornal online com a missão de produzir jornalismo sério, com credibilidade e informação atualizada, da cidade de Rio Verde e região.
15/11/2026
Fibras alimentares podem proteger contra o câncer colorretal, apontam especialistas
Estudos indicam que o consumo insuficiente de fibras está associado ao aumento de casos de câncer colorretal, sobretudo entre jovens, e especialistas ressaltam a importância de incluir mais vegetais na dieta.
15/11/2026
BC passa a divulgar lista de empresas aptas a operar com criptoativos
O Banco Central disponibilizou em seu site uma consulta que permite verificar quais entidades estão autorizadas a atuar com criptoativos ou já iniciaram o processo de autorização. A relação será atualizada periodicamente.
15/11/2026
Projeção aponta 866 mil casos de dengue no Brasil em 2027, com possível impacto do El Niño
Um grupo de 130 cientistas de oito países estima 866 mil casos prováveis de dengue no Brasil em 2027, com margem de incerteza entre 560 mil e 1,6 milhão. Especialistas alertam que um super El Niño no verão pode elevar esse número.
14/11/2026
Câmara solicita ao STF bloqueio de ajustes de Flávio Dino ao fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados enviou ao STF pedido para impedir que sejam confirmadas seis alterações propostas por Flávio Dino na implementação da nova escala 6×1, alegando excesso de atuação judicial sobre normas definidas pelo Congresso.