O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, no dia de ontem (9), maioria para manter a liminar que suspende a execução das emendas do chamado “orçamento secreto”.O orçamento secreto remete a um tipo de emenda parlamentar - a de relator, instituída no atual governo depois de pressões do seu grupo de maior sustentação, o Centrão, e que é muito criticada por sua falta de transparência.

Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram com a relatora, Rosa Weber.

Na última sexta-feira (5), Rosa Weber suspendeu integralmente a execução das emendas de relator-geral, que somam cerca de R$ 18,5 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Essa liminar foi concedida em ação movida pelos partidos Psol, Cidadania e PSB.

Ao deferir a liminar, Rosa Weber afirmou serem incompatíveis com a democracia as práticas que promovam um sigilo injustificado sobre atos de receitas, despesas e destinação de verbas   públicas. A ministra também determinou que se dê “ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público” a todos os documentos que embasaram as demandas e as distribuições de emendas, incluindo o nome dos parlamentares solicitantes.

A medida deverá ser cumprida em conjunto pelo Congresso Nacional, Presidência da República e Ministério da Economia.

O ministro Gilmar Mendes abriu divergência e votou para manter as emendas de relator, desde que seja dada publicidade aos pagamentos de recursos federais a parlamentares.

Até o fechamento dessa matéria o placar no STF mantinha-se 6 a 1, com isso então formada a maioria contra as emendas de relator.