A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para decretar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo.

A decisão está sendo analisada no plenário virtual do STF, aberto até a meia-noite. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, mas, com a maioria já formada, o resultado técnico está definido.

Na quinta-feira (11), Alexandre de Moraes reverteu a deliberação da Câmara, que havia decidido pela manutenção do mandato, mesmo após condenações criminais impostas à deputada. Além de determinar a cassação imediata, o ministro também orientou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), faça a convocação do suplente no prazo de até 48 horas.

Carla Zambelli acumula duas condenações no STF. Uma delas refere-se à coordenação e financiamento da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A outra está relacionada à perseguição armada a um homem, em via pública, no bairro dos Jardins, em São Paulo, às vésperas das eleições de 2022. Somadas, as penas ultrapassam 15 anos de prisão, o que, conforme a legislação, implica automaticamente a perda do mandato parlamentar.

No voto que está sendo analisado, Moraes classificou a decisão da Câmara como “ato nulo”, apontando inconstitucionalidade e desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade.

Os ministros que acompanharam o relator optaram por votos vogais, registrando argumentos próprios. Cristiano Zanin destacou que não há como conciliar a aplicação de pena criminal com o exercício de mandato parlamentar e afirmou que a deliberação da Mesa Diretora da Câmara “padece de inconstitucionalidade”.

Já Flávio Dino chamou atenção para os gastos públicos vinculados à manutenção do gabinete da deputada, que ultrapassaram meio milhão de reais. Para o ministro, a perda do mandato e a posse imediata do suplente representam um ato de responsabilidade política, social e fiscal, especialmente diante das desigualdades do país.

Com a maioria formada, a decisão do STF consolida a cassação do mandato de Carla Zambelli, restando apenas a formalização do resultado após o encerramento do julgamento virtual.