sábado, 14 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
Terminou ontem (6) a audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para elaborar relatório do julgamento da ação que visa a declarar inconstitucionais os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental ( ADPF 442) foi apresentada pelo PSOL e descriminaliza mulheres que façam a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana da gravidez. Caso o julgamento acolha a ação, a equipe médica envolvida no procedimento também não poderá ser punida.
Não há prazo para Rosa Weber apresentar o seu parecer. No encerramento da audiência, a ministra declarou à EBC que o “próximo tempo é de reflexão”.
Ao concluir o voto, ela encaminhará relatório aos demais ministros do STF. Antes disso, Rosa Weber deverá pedir manifestação da Procuradoria-Geral da República e também decidir sobre as demandas de instituições.
Durante os dois dias de debate, participantes da audiência avaliaram que foram ouvidas mais pessoas favoráveis à descriminalização do que contrárias.
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