Nesta segunda-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Saúde (MS) volte a divulgar os números acumulados dos casos de Covid-19 em território nacional.

A decisão foi proferida em ação apresentada pelos partidos PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade, onde o ministro ordenou que, no prazo de 48 horas, a Advocacia-Geral da União (AGU) preste as informações que julgar necessárias.

“A gravidade da emergência causada pela pandemia do Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde. Caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quando do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”, escreveu o Ministro na decisão.

Além disso, Alexandre de Moraes ressaltou que a publicidade é uma das regras da administração pública que faz parte dos “vetores imprescindíveis”. Assim, para ele, a decisão se deu diante do grande risco de interrupção abrupta da coleta e divulgação dos números referentes ao novo coronavírus no Brasil.

“A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativo e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”, afirmou.

Há alguns dias estão sendo registradas inconsistências nos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde, fato que se iniciou quando o órgão decidiu modificar o formato de anúncio das informações, fazendo recontagem de números, mudando horário de divulgação e ainda retirando o quantitativo acumulado de óbitos e cidadãos testados positivos. Diante disso, alguns veículos de comunicação decidiram confeccionar o próprio balanço de casos.

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