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STF determina que mães com filhos menores devem cumprir pena em domicílio

POR Marcos Paulo dos Santos | 13/01/2025

Foto: Agencia Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de mutirões carcerários para garantir a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar a mães de crianças menores de 12 anos. Essa medida visa proteger os direitos das crianças, evitando que sejam privadas do cuidado materno devido ao encarceramento.

A decisão se baseia em casos como o de uma mãe de um menino de 4 anos, presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Para o ministro, a pequena quantidade de droga e o impacto na criança justificam a concessão da prisão domiciliar. Além disso, Gilmar Mendes enfatizou que a iniciativa não é um privilégio à mãe, mas uma proteção aos direitos dos filhos, ao mesmo tempo em que as mulheres continuam cumprindo suas penas em casa, sob fiscalização.

Os mutirões, organizados pelo CNJ, têm como objetivo revisar casos similares, promover ações de cidadania e incentivar a ressocialização.

Com informações da Agência Brasil.