O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Marco Aurélio, determinou que o governo federal adote as medidas que forem necessárias para a realização do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estava previsto inicialmente para 2020, mas foi adiado para 2021 devido à pandemia de Covid-19.

A decisão, que foi proferida nesta quarta-feira (28) e ainda cabe recurso, veio após o Ministério da Economia informar, na semana passada, que o Censo não será realizado devido à falta de orçamento. De início, eram previstos R$ 2 bilhões para a pesquisa, porém, durante a tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional, os parlamentares cortaram R$ 1,76 bilhão, impossibilitando a realização da contagem populacional.

O ato decisório do ministro foi em face ao pedido liminar efetuado pelo governo do Maranhão, que apontou omissão do governo federal por alocar os recursos de realização do Censo – que tem sua realização obrigatória pela Constituição Federal, conforme argumentado por Marco Aurélio.

“Surge imprescindível atuação conjunta dos Três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”, estabeleceu a decisão.

A última contagem populacional efetuada ocorreu no ano de 2010. Os dados referentes à população oferecidos pelo Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais transferências da União aos seus entes federativos.

(Com informações da Agência Brasil)