O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou sessão que julgaria a constitucionalidade do ensino domiciliar no Brasil. Desde 2015, o tema aguarda uma determinação da Corte. A disputa coloca em lados opostos pais que desejam educar seus filhos em casa e o Poder Público que defende a obrigatoriedade da matrícula e a frequência escolar de crianças e adolescentes. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), o número de famílias que optam pela educação em casa, prática conhecida como homeschooling, tem crescido no Brasil. Em 2018 chegou a 7,5 mil famílias, mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. Segundo a EBC, a estimativa é que 15 mil crianças recebam educação domiciliar no país atualmente.

O julgamento no Supremo deverá definir um entendimento único para todos os casos desse tipo que tramitam na Justiça brasileira, estabelecendo o que o tribunal chama de tese de repercussão geral.

 Para Luzimeire de Souza James, gestora administrativa - pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Rio Verde, a medida deve ser estudada e é também um momento de reflexão. 

"Quando se trata de educação deve se levar em conta  o conjunto de ações que envolvem o processo educacional, o qual abrange, além do conhecimento curricular, a socialização, interação, a pluralidade cultural. Portanto, entendo que ainda temos muito a refletir sobre o tema. Compreendo a preocupação dos pais ao buscar alternativas para proteger e garantir a segurança dos filhos, e sabemos que a escola, bem como qualquer instituição social, procura, da melhor forma, atender o seu público, o qual é composto por uma vasta diversidade comportamental e cultural, com o desafio de não perder o foco buscando garantir os direitos de sua clientela. Vejo que o momento é de buscarmos mais esclarecimentos por meio de estudos e comprovações para que não se tome decisões que privem os filhos de oportunidades. Se fosse aprovada hoje, certamente causaria problemas , visto que não se tem uma estrutura de avaliação e acompanhamento para o perfil do ensino domiciliar."

Responsável pela pauta, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ainda não divulgou nova data para a decisão sobre a educação domiciliar, prática também conhecida internacionalmente como “homeschooling”.  O caso não chegou a ser chamado para análise nesta quinta porque outros casos foram julgados antes e não houve tempo hábil para iniciar o julgamento. 

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