Servidores públicos com intenção de concorrer às eleições precisam deixar os cargos

POR | 14/08/2020
Servidores públicos com intenção de concorrer às eleições precisam deixar os cargos

Prefeitura de Rio Verde

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Servidores públicos com a intenção de concorrer a cargo eletivo nas eleições municipais de 2020 têm até amanhã, sábado (15), para encerrar suas funções e deixarem seus cargos. Em uma tentativa de assegurar a igualdade de condições de competição aos candidatos na disputa, o afastamento obrigatório de cargo público torna-se requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta possam se tornar elegíveis.

 

Este prazo eleitoral, inicialmente programado para o mês de Agosto, foi recentemente adiado, bem como as eleições municipais, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As votações serão realizadas no dia 15 de novembro de 2020 para 1º turno e dia 29 de novembro de 2020 onde houver 2º turno. Já em relação aos secretários municipais, o prazo para se afastarem dos cargos terminou no dia 03 de abril, antes mesmo da confirmação de adiamento das eleições.

 

Quanto a nomeações de servidores, fica vedada a partir deste sábado, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança. Também é proibida a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério dos órgãos da Presidência da República. Ainda não é permitida a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 15 de agosto de 2020. (Com informações do Mais Goiás)

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