Um grupo de senadores protocolou nesta terça-feira (23) um pedido de impeachment e uma representação criminal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa foi liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e contou com as assinaturas dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).

Os documentos foram encaminhados ao Senado Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os parlamentares alegam suposta atuação indevida do ministro em favor do Banco Master, instituição financeira que esteve sob investigação e que acabou sendo liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central.

O pedido tem como base reportagens jornalísticas que apontam que Alexandre de Moraes teria mantido ao menos quatro contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos relacionados ao Banco Master. Para os senadores, esses contatos levantam suspeitas de possível advocacia administrativa e conflito de interesses, o que poderia configurar crime de responsabilidade.

Outro ponto citado na representação é a existência de um contrato de alto valor entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Segundo os parlamentares, o contrato teria valor estimado em aproximadamente R$ 129 milhões, o que, na avaliação deles, justifica a necessidade de apuração sobre eventual favorecimento indevido.

Além do pedido de impeachment, os senadores solicitaram à PGR a abertura de investigação criminal para apurar possível violação de dever funcional por parte do ministro. No Senado, também foi protocolado um requerimento para que Alexandre de Moraes preste esclarecimentos formais aos parlamentares sobre os fatos mencionados.

Paralelamente, integrantes da oposição articulam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação entre autoridades públicas e o Banco Master. Senadores defendem que o caso pode ultrapassar a atuação individual do ministro e apontar problemas institucionais mais amplos na relação entre o sistema financeiro e o poder público.

Alexandre de Moraes nega qualquer irregularidade. O ministro afirma que os contatos com o presidente do Banco Central tiveram caráter institucional, incluindo discussões sobre a aplicação da Lei Magnitsky e seus possíveis impactos, e não tiveram como objetivo a defesa de interesses do Banco Master. Segundo ele, não houve interferência em processos administrativos nem pressão sobre autoridades regulatórias.

A tramitação do pedido de impeachment depende agora da análise inicial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por decidir sobre o eventual recebimento da denúncia. Já a representação criminal será analisada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que poderá arquivar o pedido ou determinar a abertura de investigação.