O projeto de lei 582/2019 aprovado nesta quarta-feira (03) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal determina que o Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do regime geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. O texto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pela proposta, ficam isentos do Leão idosos com rendimento mensal de até R$ 23.357,8.

Segundo o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Pode-PR), o objetivo é estimular a formação de poupança e investimento, para a garantia de melhores condições de vida na terceira idade.

O valor máximo proposto para a isenção abrange não apenas os idosos de baixa renda. De acordo com dados do IBGE, uma pessoa com rendimento mensal de R$ 23.357,8 está no 1% mais rico da população brasileira.