Nesta semana, o Senado Federal deve votar um projeto de lei apresentado inicialmente em novembro de 2018 pelos deputados Arthur Lira (atual líder do PP, AL); Baleia Rossi (líder do MDB, SP); Domingos Neto (PSD-CE) e Lucas Vergílio (SD-GO) que a princípio tratava apenas da relação trabalhista entre os partidos e seus funcionários, mas foi alterado pelo relator na Câmara, o deputado Wilson Santiago (PTB-GO), visando permitir o aumento do valor destinado aos partidos políticos nas eleições de 2020 e, ao mesmo tempo, diminuirá o controle sobre a forma como os partidos usam o dinheiro público.

O projeto pretende mudar 50 artigos da Lei dos Partidos Políticos (de 1995), da Lei das Eleições (de 1997), e de outras. O grande objetivo é alterar a maneira que a Justiça Eleitoral fiscaliza o uso do Fundo Partidário que os partidos realizam.

Entre as mudanças estão pontos desde as regras para a compra de passagens aéreas até a fiscalização das atividades financeiras dos partidos por parte dos bancos. A proposta ainda permitirá a criação de vários novos usos para o dinheiro público do Fundo Partidário, como impulsionar publicações na internet e redes sociais, além de permitir compra de imóveis.

Quanto à verba do Fundo Partidário, a proposta possibilita já para o Orçamento de 2020, um repasse financeiro maior ao que é entregue atualmente aos partidos, cerca de R$ 1,8 bilhão de reais, que os deputados querem passar para R$ 3,7 bilhão.

Para esse valor ser aprovado nas eleições municipais de 2020, o projeto que está no Senado precisa ser aprovado até o começo de outubro. A proposta recebeu o número 5.029/2019 e foi colocado como primeira pauta para as discussões de hoje no Senado. Vale lembrar que este projeto não foi discutido em nenhuma Comissão antes de ser levado às pautas da Casa.