O Senado pode votar hoje o projeto que libera o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que pedem demissão da empresa. Atualmente, só tem direito a sacar o fundo quem é demitido sem justa causa. Os recursos do FGTS também são liberados em casos específicos, como para compra de imóvel e em caso de aposentadoria, de fechamento da empresa ou de doenças graves.

Apesar de o projeto estar na ordem do dia, os senadores não são obrigados a votá-lo nesta sessão. O texto já ficou na ordem do dia por várias sessões no final do ano passado, mas não foi apreciado. Se não for votado nesta terça, pode ou não ser pautado para a próxima sessão deliberativa, mas não há prazo para ser discutido.

Se for aprovado pelo Senado, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Se os deputados aprovarem o texto sem modificações, ele será encaminhado ao presidente da República, que poderá sancioná-lo ou não. Se a Câmara fizer mudanças, o texto é enviado mais uma vez ao Senado para apreciação. Se o projeto for sancionado, entra em vigor em forma de lei, com data a ser definida. Só a partir de então, o trabalhador poderá sacar o FGTS ao pedir demissão.

De autoria da senadora Rose de Freitas, o PLS 392/2016 pretende alterar a legislação para permitir o saque integral do saldo FGTS para quem pedir demissão. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em abril. A senadora diz que o governo deveria deixar de tutelar o trabalhador, que é "o real dono do dinheiro" e deve decidir onde e como aplicar o que lhe pertence.

Além disso, a autora do projeto disse que muitas vezes o trabalhador pede demissão devido a condições precárias de trabalho, atrasos no salário, desejo de buscar novos desafios, necessidade de tratamento médico ou para abrir um negócio próprio.

Caso o projeto seja aprovado, o trabalhador poderá resgatar seu dinheiro assim que se demitir. Para Renato Follador, especialista em previdência e finanças pessoais, poder sacar o valor o quanto antes é o grande benefício da proposta.

Com a mudança, o trabalhador que se demitir poderá resgatar este dinheiro e investir em aplicações que tenham uma rentabilidade superior, sugere o especialista.