Atendendo ao pedido das Federações de Agricultura e Pecuária do país e por intermédio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Senado Federal aprovou na última quarta-feira (6), por 67 votos favoráveis, o relatório da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) ao PLP 5/2021, que restabelece os benefícios tributários do ICMS ao setor agropecuário, prorrogando para 15 anos as isenções fiscais.

Essa pauta foi amplamente trabalhada pelo presidente do Sistema Faeg/Senar e deputado federal Zé Mario Schreiner, que fez um trabalho extremamente focado, técnico e muito articulado junto à CNA, à Frente Parlamentar da Agropecuária e a todo o Congresso Nacional, em busca de justiça para os produtores rurais.

O projeto prorroga por 15 anos os incentivos tributários vinculados ao ICMS, concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, para fomento às atividades comerciais e agropecuárias de produtos in natura, tal como está previsto atualmente para as atividades industriais.

A medida busca trazer isonomia entre os setores econômicos e proporcionar que as discussões que tramitam no Congresso Nacional, sobre a Reforma Tributária, busquem reduzir os problemas de insegurança jurídica que preocupam o setor atualmente. A matéria agora vai à sanção pelo presidente da República, restabelecendo as boas condições aos pequenos produtores de todo o País.

“Conseguimos incluir os produtos do setor agropecuário entre os beneficiados por essa prorrogação.Com isso, os Estados podem garantir os benefícios fiscais aos produtos agropecuários. Todos lembram do tormento que foi o fim dos benefícios fiscais do alho, algodão, milho, feijão e do peixe que aconteceu no fim de 2020. Por isso, fiz questão de articular essa pauta, para garantirmos melhores condições de competitividade aos produtores rurais. Continuaremos sempre assim: trabalhando pelo campo e pela cidade para trazer benefícios para todos”, destaca Zé Mário Schreiner.

(Fonte: Comunicação Sistema Faeg/Senar)