O Senado Federal deve votar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças profundas no sistema político brasileiro. A proposta prevê o fim da reeleição para os cargos do Poder Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive os do Legislativo.

A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que anunciou a previsão de votação após a aprovação, em comissão, do substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto substitui a versão original da PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Mandatos de cinco anos para todos

Atualmente, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores cumprem mandatos de quatro anos, enquanto senadores têm mandatos de oito. Pela proposta, todos passarão a ter mandatos de cinco anos.

Inicialmente, a PEC previa o aumento do mandato dos senadores para dez anos. No entanto, uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) modificou essa parte do texto, igualando o período de mandato de todos os cargos eletivos. A mudança desagradou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que é defensor do mandato mais longo para os senadores.

Fim da reeleição e eleições unificadas

Um dos pontos mais impactantes da proposta é o fim da possibilidade de reeleição para cargos executivos. Pela nova regra, nenhum ocupante da presidência da República, governo de estado ou prefeitura poderá disputar um segundo mandato consecutivo — nem mesmo se deixar o cargo com seis meses de antecedência, como hoje é permitido.

A PEC também prevê que, a partir de 2034, todas as eleições no país serão unificadas. Ou seja, todos os cargos — do vereador ao presidente da República — serão escolhidos em uma única eleição, realizada a cada cinco anos.

Próximos passos

A proposta ainda precisa ser votada no plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma mudança constitucional, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação em cada casa legislativa.

Se aprovada, a PEC trará mudanças estruturais na dinâmica política do país, impactando não apenas os ciclos eleitorais, mas também o planejamento administrativo e as estratégias partidárias em todo o Brasil.

*Com informações Mais Goiás