O plenário do Senado aprovou ontem por 47 votos a 28, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que pede a suspensão dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o porte de armas. Com a decisão, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

As regras previstas nos decretos continuarão valendo até que a Câmara vote o tema e, eventualmente, aprove a suspensão dos decretos. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

A discussão no plenário sobre o parecer da CCJ levou cerca de três horas. Durante o debate, dez senadores favoráveis aos decretos e dez contrários puderam discursar – cada um teve direito a três minutos de fala. Logo depois, o resultado da votação foi anunciado.

Assim que o Senado tomou a decisão, Bolsonaro publicou a seguinte mensagem em uma rede social: "Por 47 a 28, o Senado derrota nosso Decreto sobre CACs e Posse de Armas de Fogo. Esperamos que a Câmara não siga o Senado, mantendo a validade do nosso Decreto, respeitando o Referendo de 2005 e o legítimo direito à defesa."