A Comissão de Esporte do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que estabelece duras restrições à publicidade das plataformas de apostas, popularmente conhecidas como bets. A proposta, que ainda precisa passar por outras etapas legislativas, visa proteger a população — especialmente os mais jovens — da influência massiva e crescente dessas empresas no cenário esportivo e digital brasileiro.

Entre os pontos mais sensíveis da proposta está a proibição da participação de influenciadores digitais, atletas, artistas e figuras públicas na divulgação de plataformas de apostas, prática hoje comum nas redes sociais, programas de televisão e transmissões esportivas.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator senador Carlos Portinho (PL-RJ), que modificou a proposta original do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A nova versão não veta totalmente a publicidade, mas cria regras rigorosas quanto à forma, horário e canais de divulgação.

Limites de horário e canais

Segundo o projeto, a propaganda será restrita a horários específicos, conforme o meio de veiculação:

• TV, streaming e redes sociais: entre 19h30 e 00h;

• Rádio: entre 9h e 11h, e das 17h às 19h30;

• Meios impressos: totalmente proibida.

Em redes sociais, além da restrição de horário, as publicidades deverão ser direcionadas apenas para maiores de 18 anos, e as plataformas terão que oferecer ao usuário a opção de desativar anúncios relacionados a apostas, de forma clara e acessível.

Durante transmissões esportivas ao vivo, a veiculação será permitida apenas 15 minutos antes do início e 15 minutos após o fim da transmissão.

Proibições e exigências

Outros pontos importantes da proposta incluem:

• Exibição obrigatória de alertas sobre os riscos das apostas;

• Proibição de qualquer conteúdo que ensine ou estimule diretamente ou de forma subliminar a prática de jogos de azar;

• Vedação da participação de ex-atletas em campanhas publicitárias de apostas, após emenda do senador Eduardo Girão (Novo-CE)

O projeto segue agora para análise na Comissão de Comunicação e Direito Digital, que ainda não retomou suas atividades neste ano. Apesar disso, a senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu uma articulação política para levar a proposta direto ao plenário, com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O relator, Carlos Portinho, justificou as mudanças ao texto original afirmando que o substitutivo busca equilibrar a atividade econômica das casas de apostas com a responsabilidade social, impondo limites claros para a proteção da população, em especial os jovens.

*Com informações CNN Brasil