O Plenário do Senado deve analisar nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 4.809/2024, que endurece penas para crimes cometidos com violência e reforça o combate ao crime organizado. A proposta, elaborada pela Comissão de Segurança Pública e relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê punições mais severas e mudanças no cumprimento das condenações.

Entre as alterações estão:

• Roubo com arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena máxima passa de 10 para 20 anos.
• Roubo com lesão corporal grave: de 7 a 18 anos para 10 a 20 anos, além de multa.
• Extorsão com arma de fogo ou para impor contratação de serviços/mercadorias: pena aumentada de um terço até a metade.
• Constituição de milícia privada: de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão, mais multa.

Outra mudança estabelece que condenados a seis anos ou mais deverão iniciar a pena em regime fechado — atualmente a regra vale apenas para condenações acima de oito anos.

Para que o projeto seja votado ainda hoje, os senadores precisam aprovar o regime de urgência.

Se aprovado, o texto será promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, autorizando a confirmação oficial pelo presidente da República.

Com informações de Agência Senado.