A redução da idade mínima de 25 à 21 anos para a realização do procedimento de laqueadura, que é a esterilização voluntária feminina, foi aprovada pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (10), por meio do Projeto de Lei (PL) n° 1.941/2022. Além dessa alteração, o texto legislativo também retirou a obrigatoriedade de consentimento expresso dos cônjuges para que as mulheres se submetam à cirurgia.

“Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, afirmou a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), por meio de um parecer.

Agora, a medida seguirá para a sanção presidencial, e caso seja aprovada, começará a valer 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). O PL, que é uma demanda da bancada feminina, foi aprovado na mesma sessão em que foram comemorados os 16 anos da Lei Maria da Penha.

A alteração da idade mínima para realização de esterilização voluntária e a desobrigação de aprovação do cônjuge também abrange os homens no procedimento de vasectomia. Fora as mudanças, uma das regras já existentes sobre tais procedimentos foi mantida pela medida: a possibilidade de homens e mulheres fazerem a esterilização em qualquer idade se já possuírem, pelo menos, dois filhos vivos.

“A história das mulheres no Brasil tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), presidente da sessão que aprovou o PL.

(Com informações da Agência Brasil e g1)