segunda-feira, 02 de novembro de 2026
Quem divulgar cenas de estupro coletivo por qualquer meio tem pena de 1 a 5 anos de prisão
Redação Jornal Somos
O projeto que foi aprovado ontem (07) pelo Plenário do Senado, altera trechos do Código Penal, propõe aumento da pena para crimes de importunação sexual e para quem divulga cenas de estupro coletivo. As penas poderão variar de 1 a 5 anos de prisão.
O projeto aprovado ainda prevê que as penas fixadas para o crime de estupro de vulnerável que serão aplicadas independentemente do consentimento da vítima para o ato sexual ou do fato de ela já ter mantido relações sexuais anteriormente.
A divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo, sem que haja consentimento da pessoa atingida, também passa a ser tipificada. Será punida com pena de um a cinco anos de prisão a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender fotografia ou vídeo que contenha cena de estupro ou estupro de vulnerável
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