Nesta terça-feira (20/12), o Senado Federal aprovou a PEC nº 42/2022, que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. A proposta passou pela Câmara dos Deputados na última semana e, agora, segue para promulgação.

A PEC direciona recursos do superávit financeiros de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso nacional da enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, Distrito Feral e municípios.

O pagamento do piso da enfermagem vale para o pagamento de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras do setor público, além de entidades filantrópicas e prestadores de serviço com um mínimo de atendimento de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O valor do piso dos enfermeiros, segundo a Lei nº 14.434 aprovada pelo Congresso Nacional, é de R$ 4.750. Desta quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

Piso suspenso pelo STF

Apesar de aprovado pelo Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o piso. O ministro Roberto Barroso, autor da decisão, usou o argumento de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria a prestação de serviços de saúde em risco.

Agora, com a aprovação da PEC, os salários com o piso da categoria poderão ser pagos através do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo.

A proposta de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) explica que a PEC busca criar um fundo para a enfermagem, o Fundenf, que acessa o superávit primário.