O Senado aprovou em 1º turno, ao final da noite de ontem, quarta-feira (03/03), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, com medidas de controle dos gastos públicos e que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial. O texto recebeu 62 votos favoráveis. O 2º turno de votação da matéria ocorrerá hoje, quinta-feira (04). Se aprovada em dois turnos, a PEC segue para votação da Câmara dos Deputados.

Todas estas aprovações são aguardadas ansiosamente diante da necessidade de assistência aos grupos considerados carentes durante esta nova onda da pandemia no Brasil. Entretanto, o projeto tem diversas dificuldades, econômicas - em encontrar a origem do dinheiro para pagar os valores dos auxílios de 2021 e não cortar àqueles que são atendidos pelos projetos federais, como na Educação e Saúde -, e também por motivos políticos - entre os principais opositores da PEC está os partidos de esquerda.

A proposta aprovada não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. O texto flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela PEC, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos. A proposta concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios. O texto determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.

Nesta quarta-feira, em uma complementação do relatório, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, estipulou um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

(Com informações da Agênca Senado e G1)