O Senado aprovou nesta quarta-feira (08) por 41 votos a favor contra 28, o retorno da cobrança obrigatória do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). A aprovação garante a liberação de R$ 15 bilhões de reais em créditos ao governo. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O valor do seguro ainda não foi definido, mas segundo o líder do governo no senado, Jaques Wagner, o custo ao proprietário de veículos deverá ser entre R$ 50 e R$ 60 reais e começaria a ser cobrado em 2025.

O imposto é voltado para quem possui carro e moto, irá indenizar vítimas por invalidez. O não pagamento acarreta penalidade, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, de multa equivalente à infração grave de R$ 195,23.

Já o trecho que multa o contribuinte por falta de pagamento do DPVAT pode ser vetado por Lula, segundo o site Poder 360.

O novo seguro vai incluir reembolsos para custos médicos, como fisioterapia e financiamento de medicamento que o SUS não oferta, além de serviços funerários e de reabilitação.

O Dpvat foi descontinuado em 2020. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma MP (Medida Provisória) que extinguia o seguro em 2019, mas o Congresso não aprovou a proposta e o texto venceu. Só no ano seguinte o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) extinguiu o pagamento dos seguros. A nova regra passou a valer em 2021.