O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a nova proposta de emenda constitucional em dois turnos que isenta proprietários de pagarem veículos com mais de 20 anos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Em Goiás, o benefício é estendido para quem adquiriu um veículo há mais de 15 anos. Segundo o relator, o senador Marcos Rogério (PL-RO), “No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”.

Ainda conforme o parlamentar, a medida visa atender a população com menor poder aquisitivo, que usa parte da renda para custear o imposto.

A norma não incide para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.