Em mais uma sessão virtual, o Senado aprovou ontem, quarta feira (06/05), o projeto de lei complementar (PLP) 39/2020 que prevê repasse de R$ 60 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal e congelamento de salário de servidores públicos durante a pandemia de Covid-19. A matéria vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que inclusive deu seu aval em vários assuntos que fizeram parte das mudanças, contrariando o projeto proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o que daria uma economia de quase o dobro que será, ficando em aproximadamente R$45 milhões. Bolsonaro puxou ao corporativismo do funcionalismo público

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator da matéria, excluiu professores da lista de categorias que não poderão ter reajustes até 31 de dezembro de 2021,na contramão do que foi aprovado pela Câmara na terça-feira (05/05). No parecer, ainda permitiu reajustes a profissionais de limpeza urbana, saúde, assistência social segurança pública. O último grupo inclui militares das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais e agentes socioeducativos. Deste grupo, foram retirados policiais legislativos  e peritos criminais, que os deputados haviam incluído.

Apesar da insatisfação do ministro da Economia, parte das exceções previstas no texto conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou, em discurso no plenário, que a “possível facada” em Guedes durante as votações aconteceu, inclusive, a pedido do chefe do Executivo.  Segundo informações do Estadão, Bolsonaro teria defendido, por exemplo, ampliar a possibilidade de reajustes a profissionais não necessariamente envolvidos de forma direta no combate à Covid-19. O Senado cortou essa mudança, de forma que fica mantida a ressalva. Mas os deputados a haviam retirado por destaque, na terça-feira.

Outra mudança feita no Congresso foi voltar o critério de distribuição do dinheiro que o Senado aprovou no último sábado (02/05). Pelo texto dos deputados, o dinheiro seria dividido com base no número de casos já registrados do novo coronavírus, o que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro. A regra proposta pelo relator, retomada no parecer, prevê a distribuição com base na taxa de incidência; ou seja, leva em conta a população atingida.

"A taxa de incidência traduz a intensidade com que acontece uma doença numa população. Logo, onde esta é maior, o custo e a dificuldade para o Estado combater a doença é também maior. É justo, então, que receba mais recursos", explica, no texto. Segundo Alcolumbre, "o número absoluto de casos (ou incidência como quer a emenda da Câmara dos Deputados) não é capaz de revelar uma realidade que vai além da mera contagem matemática". "Ao relacionar o número de casos com a população, conseguimos comparar a sobrecarga do sistema de saúde local, o potencial de contaminação e o risco de contágio da doença", acrescentou.