sábado, 14 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
O Senado analisará nesta terça-feira (28) a medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que reestruturou o governo federal. A MP está em vigor desde 1º de janeiro e precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro até o próximo dia 3 de junho, quando perde a validade.
Porém, não há consenso entre os parlamentares sobre o texto. Com isso, deverá ser decidido no voto, por exemplo, o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Responsável pelo combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras, o Coaf está subordinado ao Ministério da Justiça desde a edição da Medida, mas a Câmara aprovou transferir o conselho para o Ministério da Economia.
O texto também reduz de 29 para 22 o número de ministérios, transfere a Funai do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para o Ministério da Justiça e transfere para a Funai a demarcação de terras indígenas, atualmente responsabilidade do Ministério da Agricultura.
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