Senador Davi Alcolumbre incluiu a PEC da Segurança Pública na pauta da sessão de 3 de novembro, enquanto o presidente Lula condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à sua aprovação.

Em 30 de outubro de 2024, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União?AP), incluiu na pauta da sessão prevista para terça?feira, 3 de novembro de 2024, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a criação do Ministério da Segurança Pública ficará condicionada à aprovação da referida PEC no Congresso Nacional.

Para que a PEC seja aprovada, a Constituição exige o apoio de, no mínimo, três quintos dos votos em dois turnos de votação, o que corresponde a 49 senadores.

A proposta contempla a implementação do "SUS da Segurança" e o fim da chamada "saidinha" para integrantes de facções criminosas.

A deliberação sobre a PEC estava inicialmente prevista para ocorrer antes do segundo turno das eleições presidenciais, mas um impasse relativo a emendas que tratam da redução da maioridade penal levou Alcolumbre a adiar a votação.

Dez dias antes do segundo turno - quando Lula venceu o senador Flávio Bolsonaro (PL) - a bancada da oposição apresentou uma emenda que reduziria a maioridade penal para até 14 anos, conforme a gravidade do delito.

Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), propôs uma alteração que reduziria a maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

Aliados de Alcolumbre afirmaram que a retirada da pauta ocorreu porque nem o governo nem a oposição disporiam de votos suficientes para aprovar suas respectivas emendas, o que resultaria em deixar o tema para outra ocasião.

A tentativa de Camilo Santana de neutralizar a proposta da oposição acabou dividindo a bancada do PT, que historicamente tem se posicionado contra a redução da maioridade penal.

Diante da divisão interna na bancada governista e da proposta apresentada pela oposição, Alcolumbre retirou o assunto da agenda, argumentando a falta de quórum necessário para aprovação das emendas.

No mesmo dia em que a PEC foi retirada da pauta, o presidente Lula, em entrevista à Globo, manifestou apoio à emenda de Camilo Santana, reforçando sua posição favorável à redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos.

Fonte: G1 Política.