Nesta segunda-feira (18), uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), fez com que 180 empresas de telemarketing tivessem seus serviços suspensos por tempo indeterminado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As empresas são acusadas de publicidade abusiva.

Essa iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e tem o intuito de combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. De acordo com o Senacon, a maior parte dessas empresas utilizam dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal. 

A medida foi tomada devido à existência de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP.

As empresas de telemarketing passivo, que é aquele o cliente liga para a empresa, as cobranças, pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos clientes, não foram atingidas pela suspensão. 

Já as 180 empresas que tiveram suas atividades suspensas, a partir da intimação, se descumprirem a decisão sofrerá pena de multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões.  

Fontes: Agência Brasil e Olhar Digital