A Secima fixou esta sexta-feira, dia 10, como prazo final para que os devedores da Taxa Ambiental regularizem sua situação

A Secima arrecadou em julho mais de R$ 1,118 milhão com a cobrança de débitos da Taxa de Fiscalização Ambiental de Goiás (TFAGO), multas lavradas em autos de infração e licenciamento ambiental. O resultado, conforme o secretário da Pasta, Hwaskar Fagundes, além da cobrança de devedores da TFAGO, se deve à retomada do Sistema de Licenciamento Online (Weblicença), no início do mês passado, após acordo firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para que voltasse a ser permitido o licenciamento declaratório para atividades de baixo e/ou nenhum impacto impacto ambiental.

O orgão fixou esta sexta-feira, dia 10, como prazo final para que os devedores da Taxa Ambiental regularizem sua situação. Após esta data, eles serão inscritos em dívida ativa, no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), protestados em cartório, além das medidas legais cabíveis. São débitos referentes ao período de 2014 até agora, recursos que já estavam perdidos, mas começam a ser recuperados.

A arrecadação dos débitos da TFAGO apurada em julho foi cerca de seis vezes maior que a média mensal verificada após cooperação técnica firmada com o Ibama para que a Secima passasse a cobrar essa taxa, o que ocorreu em 2004.

Conforme dados, em julho foram arrecadados R$ 450,8 mil com licenciamento, pesca, passeiformes (pássaros), outorga do uso de água, Certificado de Destinação de Resíduos Especiais (Cadre)/Autorização de Entrega de Resíduos Especiais (Are) e Weblicença. Desse total, somente com a Weblicença foram R$ 65.098,08, o que representou crescimento de 74, 4% na comparação com o valor arrecadado em maio, que foi de R$ 37.326,03.

Ibama

Este ano, a Secima conseguiu recuperar ainda, junto ao Ibama, no mês de abril, o valor de R$ 5,62 milhões em taxas que não foram repassados à Pasta. Esses recursos foram destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).