sexta-feira, 13 de novembro de 2026
Foto: Arthur de Souza
Foi aprovado na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops, comércios e por pessoas físicas, no estado de São Paulo.
O projeto cria o CECA - Cadastro Estadual do Criador de Animais - para supervisionar criadouros e regular a venda de animais, visando combater a exploração comercial prejudicial aos animais. Caso estabelecimento não seja cadastrado, não será permitido a venda. Já a adoção de animais permanece permitida. O autor do projeto, deputado Rafael Saraiva, do União Brasil, justifica que a medida quer combater a exploração comercial, que causa sofrimento aos animais.
Uma das diretrizes contempladas no texto estipula que os animais devem ser mantidos em condições adequadas, proibindo a exposição em vitrines fechadas ou ambientes estressantes. A venda de pets requer um laudo de saúde e cães/gatos devem ser entregues castrados, microchipados e vacinados aos novos proprietários.
A multa para quem descumprir a lei será de cerca de R$20 mil, e nos casos de criadouro, o local poderá ter a licença suspensa por um ano.
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