Foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (10) o projeto PLS 431/2018 que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. 

Analisado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto irá à análise da Câmara dos Deputados.

Essa novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). Em um relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) lido na reunião da CCT explica o porquê do projeto. “Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.

Fontes: Agência Brasil