Previsto para depor nesta quinta-feira (10/06), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado federal, Wilson Lima, governador do Amazonas recebeu, na véspera do ato, uma folga da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Weber autorizou o governador a não comparecer à CPI, ou ainda, se decidir, por livre e espontânea vontade, comparecer à CPI, se reservando ao direito de permanecer em silêncio. E foi exatamente o que ele decidiu por fazer, não comparecer ao depoimento, segundo informou a assessoria dele na manhã de hoje.

Lima seria o primeiro governador a comparecer na CPI dos nove convocados, e ele deveria comparecer mais a frente, e teve a data antecipada por decisão dos senadores, que levaram em consideração que o executivo já teve suas ações e função, investigados anteriormente pela Polícia.

Entretanto este mesmo motivo teria levado a ministra a tomar a sua decisão. Na terça-feira (08/06), governador do Amazonas acionou o STF contra a convocação, e em sua defesa argumentou que a convocação de um governador é inconstitucional e viola o princípio da separação de poderes. Ao analisar o caso, Rosa Weber entendeu que, como Wilson Lima é investigado e foi denunciado, não é obrigado a se incriminar no depoimento à CPI.

E outros pontos ainda foram destacados pela jurista, como ter deixado que Wilson não precise fazer o juramento de dizer a verdade, se decidir falar à comissão.

"Embora o direito ao silêncio não mais se relacione tão intimamente às liberdades básicas de expressão, políticas e religiosas, cumpre no processo penal a importante função de prevenir a extração de confissões involuntárias", destacou a ministra.

Finalmente, Rosa Weber determinou ainda que, se comparecesse à CPI, o governador teria o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais e poderia deixar a sessão se entendesse que é conveniente ao seu direito de defesa.

Com a ausência de Lima, a sessão da CPI nesta quinta deve se restringir à votação de requerimentos de convocação e pedidos de quebra de sigilo.