terça-feira, 30 de dezembro de 2025
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As contas do governo federal registraram um déficit primário de R$ 83,8 bilhões no acumulado até novembro de 2025, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro Nacional. Apenas no mês de novembro, o resultado negativo foi de R$ 20,2 bilhões.
O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e tributos, desconsiderando os juros da dívida pública. Quando ocorre o inverso, o resultado é classificado como superávit primário.
O rombo acumulado até novembro é o pior para o período desde 2023, quando o saldo negativo chegou a R$ 122,8 bilhões. Já o déficit registrado em novembro deste ano é o pior para o mês desde 2023, quando as contas fecharam com resultado negativo de R$ 41,7 bilhões.
Na comparação com novembro do ano passado, houve piora significativa. Em novembro de 2024, o déficit foi de R$ 4,5 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
Os dados do Tesouro mostram que a receita líquida do governo — já descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios — caiu 4,8% em termos reais em novembro, totalizando R$ 166,9 bilhões. No mesmo período, as despesas totais somaram R$ 187,1 bilhões, com aumento real de 4,0% em relação a novembro de 2024.
O resultado acumulado até novembro ainda está distante da promessa inicial do governo de zerar o déficit fiscal em 2025. No entanto, pelas regras do novo arcabouço fiscal, é permitido um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) sem que a meta seja formalmente descumprida, o equivalente a cerca de R$ 31,3 bilhões.
Além disso, a legislação permite excluir do cálculo da meta fiscal até R$ 44,5 bilhões em despesas com precatórios, que são pagamentos decorrentes de decisões judiciais. Na prática, isso permite que o governo registre um resultado negativo de até R$ 75,8 bilhões sem descumprir oficialmente a meta.
As exceções previstas no arcabouço fiscal, que autorizam gastos fora da meta, são alvo de críticas recorrentes de analistas, que avaliam que o mecanismo dificulta o equilíbrio das contas públicas.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o mês de dezembro deve apresentar um superávit em torno de R$ 20 bilhões. Segundo ele, esse resultado será suficiente para reduzir o déficit anual e garantir o cumprimento da meta fiscal.
De acordo com a estimativa do Tesouro, o governo deve encerrar o ano com um déficit de aproximadamente R$ 20,6 bilhões, após os abatimentos de despesas permitidos em lei. O desempenho positivo de dezembro deverá ser impulsionado principalmente pelo pagamento de dividendos de estatais, como BNDES, Petrobras e Caixa Econômica Federal.
No acumulado de janeiro a novembro de 2025, a receita líquida do governo federal somou R$ 2,08 trilhões, com crescimento real de 2,9% após as transferências constitucionais a estados e municípios. No mesmo período, as despesas totais alcançaram R$ 2,16 trilhões, registrando alta real de 3,4%.
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