O ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta terça-feira (13), durante audiência pública na comissão externa do Senado, que o governo federal tem responsabilidade de fiscalizar apenas 6%, ou seja, 902 mil hectares, do total de 15 milhões de hectares do Pantanal, e que as outras partes do território ficam à cargo dos estados.

“Apenas 6% do território do pantanal é de jurisdição da fiscalização federal. As demais partes do território são de competência estadual. E, portanto, o governo federal contribui na sua parcela de jurisdição. Para além disso, com emprego das forças armadas”, afirmou.

Segundo Salles, a área cuidada pelo governo corresponde a reservas indígenas, assentamentos, florestas destinadas e unidades de conservação que ficam na região. Durante a audiência, ele defendeu o uso de fogo controlado, ou “fogo frio”, para combater os incêndios, bem como a criação de gado para conter às queimadas no bioma. 

“(...) Contribui, sim, para a diminuição da proporção dos incêndios quando eles acontecem. (...) Clima mais quente, mais seco, com volume excessivo de massa orgânica, fica um fogo de grandes proporções. Se tivéssemos tido o manejo do fogo frio no momento adequado, se tivéssemos tido a manutenção da pecuária como uma das formas de manejo da vegetação e do solo”, afirmou o ministro.

Governo de Goiás

Outro assunto que se destacou nesta terça (13), também relacionado ao ministro Salles, foi que o governo de Goiás informou que o uso de retardante de fogo não é autorizado na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, que fica ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.

Salles havia citado o uso do produto quando anunciou a extinção das queimadas, no domingo (11). O incêndio na região da Chapada destruiu mais de 75 mil hectares de vegetação.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do governo estadual, ainda disse, em nota, que não foi consultado sobre o lançamento do retardante na área e que “não há nenhuma regulamentação” quanto ao produto em território goiano.

Por outro lado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou uma nota, em seu site, na noite de segunda-feira (12), afirmando que não há legislação que proíba o uso dos retardantes.

“Não há vedação legal ou regulamento que estabeleça exigência governamental na forma de registro ou autorização de uso de produtos retardantes de chama, não havendo proibição no uso e nem critérios legais estabelecidos que devam ser obrigatoriamente observados para sua utilização no Brasil (...) Em muitos países o combate químico já é bastante difundido. Canadá, Estados Unidos e diversos países da Europa aderem a estas tecnologias com sucesso”, disse a nota.