Consumidores que compraram produtos do exterior por menos de US$ 50 (cerca de R$ 250) estão enfrentando problemas com a Receita Federal. Eles estão sendo cobrados pelo imposto de importação e encontram dificuldades para pagar a taxa e liberar suas encomendas que foram retidas para inspeção.

De acordo com as reclamações, ao fazer a compra, não é claro se a empresa vendedora aderiu ao programa Remessa Conforme. Esse programa cobra apenas o ICMS de 17% para compras de até US$ 50 e isenta do imposto de importação, desde que a empresa faça parte do programa.

No entanto, muitas empresas ainda não receberam a certificação para participar do programa, o que está causando confusão. Até o momento, apenas uma empresa, a Sinerlog, foi oficialmente habilitada de acordo com a Receita Federal.

Empresas que anunciaram adesão ao programa, mas ainda não receberam a certificação, como a Shein e o AliExpress, não têm direito à isenção do imposto de importação até que sejam oficialmente reconhecidas pelo programa.

Para os consumidores que não foram isentos, as importações feitas em plataformas que não aderiram ao Remessa Conforme ainda estão sujeitas a serem tributadas. Isso levou alguns consumidores a acreditar erroneamente que todas as compras feitas a partir de 1º de agosto estariam isentas de impostos, data em que o programa entrou em vigor.

Consumidores relataram dificuldades em descobrir como pagar o imposto, o que é feito através do site dos Correios e não presencialmente. O site oferece uma seção chamada "Minhas Importações" onde os consumidores podem verificar suas compras e o status das taxações. As compras taxadas têm um aviso e o consumidor pode escolher entre pagar o imposto via boleto bancário ou cartão de crédito, contestar os valores tributados ou recusar o recebimento da mercadoria.

O prazo para pagamento ou contestação dos tributos foi reduzido de 30 para 20 dias corridos após a implementação do programa Remessa Conforme.

Apesar das dificuldades, consumidores que não pagarem o imposto não terão seu nome negativado. A União decidirá o que fazer com a mercadoria, incluindo a possibilidade de destruição, doação, leilão ou incorporação ao patrimônio público.

Projetos de lei estão em tramitação para aumentar a faixa de isenção para US$ 100 e reduzir a alíquota do imposto de importação de 60% para 20%. Essas propostas estão sendo analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.