A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a relação entre um homem de 20 anos e uma menina de 13 anos não configurou estupro de vulnerável. 

O caso teve origem em Santa Catarina, onde o Tribunal de Justiça local havia absolvido o réu, mesmo com a comprovação da materialidade e autoria do crime. A decisão baseou-se no fato de que o relacionamento amoroso entre o acusado e a vítima era consensual e autorizado pela mãe da adolescente.

De acordo com o processo, os fatos chegaram ao conhecimento da polícia após um desentendimento entre a jovem e sua mãe. A genitora alegou que havia concordado inicialmente com o namoro, mas que depois, sem a sua autorização, a filha deixou o lar da família para morar com o namorado. 

O Código Penal estabelece que qualquer relação sexual com menores de 14 anos é classificada como crime, independente do consentimento da vítima ou de seu passado sexual. Assim, o Ministério Público recorreu ao STJ.

Ao analisar o recurso, o relator, ministro Sebastião Reis Jr., destacou que a jurisprudência do STJ e do STF não permite que o consentimento da vítima, ainda que respaldado pela responsável legal, afaste a aplicação do art. 217-A do Código Penal.

Porém, o ministro reconheceu que o caso apresenta peculiaridades que tornavam inadequada a simples aplicação da norma penal de forma abstrata, sem considerar o contexto concreto. Entendo que não houve ofensa à liberdade sexual da vítima, nem risco social significativo, o que justifica a manutenção da absolvição.

O ministro ressaltou ainda que a situação envolvia pessoas jovens em um relacionamento autorizado pela responsável legal, e que não havia indícios de violência, ameaça ou coação.

Processo: REsp 2.107.658

Com informações: Direito News