Nesta quarta-feira (18/5), o Senado aprovou a regulamentação da identidade profissional de radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. Agora o projeto segue para sanção presidencial.

Esse projeto já era aguardado pela categoria já que sua tramitação sofreu um atraso. A proposta já havia passado por três comissões, mas uma medida provisória (MP) editada pelo governo em 2019, influenciou na tramitação do projeto que cria a carteira dos radialistas. A MP criava o Contrato Verde e Amarelo e fazia outras mudanças na legislação trabalhista e as mesmas comissões pelas quais o projeto já havia passado temiam que a MP o invalidasse.

Entretanto, os relatores do projeto nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) – e  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mostraram que a MP não tinha qualquer relação com o projeto. Além disso, um destes senadores lembrou que a MP deixou de valer porque não foi votada no prazo pelo Congresso.

Já com o texto aprovado e publicado, pela Agência Senado, consta que o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho.

Desta forma, não se faz necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.