Nesta terça-feira (24/5), o Senado aprovou a Medida Provisória 1090/21 (MP) que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, e como não houve mudanças no texto base, agora segue para sanção presidencial.

Esta MP já havia sido editada pelo governo federal em dezembro de 2021 e entrou em vigor a partir de sua publicação no "Diário Oficial da União". No entanto, para se tornar uma lei definitiva, a MP precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente. Situação que deve se finalizar agora.

A proposta beneficia estudantes com mais de 90 dias de atraso no pagamento das parcelas de financiamentos contratados até o segundo semestre de 2017. Dívidas acumuladas após esse período não entram neste programa de renegociação. O desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido.

A renegociação de dívidas do Fies pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões, segundo números do Ministério da Educação.