sexta-feira, 29 de março de 2024

Brasil

Reforma dos servidores deve ser apresentada hoje (12)

POR Jornal Somos | 12/11/2019
Reforma dos servidores deve ser apresentada hoje (12)

Ilustração

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Dando sequência ao pacote econômico do governo, a próxima categoria a passar por uma reforma administrativa será a dos servidores públicos, o que já era esperado. De acordo com o governo federal, de cada R$ 100 do Orçamento da União, R$ 65 vão para a folha de pagamento de pessoal e por isso serão feitas mudanças nas regras de carreiras, ingresso, promoção e salários dos funcionários públicos. A proposta deve ser apresentada e levada ao Congresso ainda hoje (12) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

A equipe do Ministro apresentou a primeira parte do pacote de mudanças na semana passada (clique aqui), visando diminuir os gastos públicos. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL),anunciou que ficaria, a princípio para hoje, à equipe diminuir "arestas" do texto.

 

Até o momento, alguns pontos já são conhecidos dentro do projeto, como: novos servidores tendo a necessidade de passar por três anos de experiência como trainee; e que a efetivação dependerá do desempenho e do número de vagas; os salários devem ser menores; e haverá corte de carreiras, com exceção aos cargos que pela Lei não são servidores, mas sim membros do governo, como juízes, procuradores e parlamentares.

 

Outro ponto discutido é a estabilidade no cargo, já que a ideia do governo é manter esta condição apenas em algumas carreiras consideradas estratégicas, como policiais federais, auditores fiscais e diplomatas. Mas vale lembrar que a nova regra de estabilidade vigoraria apenas para novos servidores. Paulo Guedes ainda ressaltou que a regra será diferente para cada "Vamos discutir com cada carreira o tempo de teste. Policiais que precisam correr atrás de bandido podem ter estabilidade mais cedo, mas aqueles 'carimbadores de papel' podem ficar estáveis só depois de 15 anos. Vamos debater", afirmou o ministro.

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