Sites como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre foram oficialmente notificados nesta terça-feira (29) a removerem, em até 48 horas, qualquer conteúdo que promova ou comercialize cigarros eletrônicos e derivados do tabaco proibidos no Brasil. A ação foi determinada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Levantamento identificou mais de 1,8 mil anúncios ilegais

De acordo com um levantamento do CNCP, foram identificadas 1.822 páginas ou anúncios irregulares nas plataformas. O Instagram lidera com 88,5% do total (1.637 anúncios), seguido pelo YouTube (123), Mercado Livre (44), e ainda TikTok e Enjoei, com menor volume de ocorrências. Juntas, as contas envolvidas reúnem quase 1,5 milhão de seguidores impactados por esse tipo de propaganda.

Venda proibida no Brasil

O comércio de cigarros eletrônicos é ilegal no país, conforme as resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da Anvisa, que proíbem a fabricação, importação, propaganda e venda desses dispositivos. Além disso, a legislação brasileira enquadra a prática como crime por fornecer substâncias nocivas à saúde (Art. 278 do Código Penal) e por contrabando (Art. 334-A).

Alerta à saúde pública e ao controle digital

“O comércio desses produtos representa risco à saúde pública e carece de qualquer autorização sanitária”, alertou Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor. Já o secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, reforçou a importância da colaboração entre plataformas e governo: “O combate ao comércio ilegal exige o comprometimento contínuo das empresas de tecnologia”.

A expectativa é que as plataformas reforcem seus mecanismos de controle para evitar novas publicações similares no futuro.

Com informações de CBN.