A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix com objetivo de cobrança de impostos. Em nota divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão esclarece que não existe qualquer tipo de tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras para esse fim, o que é proibido pela Constituição Federal.

Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente falsas. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie ou cartão, e não gera, por si só, a cobrança de tributos.

Os boatos citam de forma equivocada a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais. O Fisco esclarece que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.

De acordo com a Receita Federal, essas informações não dão acesso a valores individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos realizados pelos cidadãos. O órgão reforça que não há qualquer tipo de monitoramento de pessoas físicas para fins de tributação.

As notícias falsas voltaram a ganhar força nas redes sociais nas últimas horas após a publicação de novos vídeos que sugerem uma retomada do monitoramento do Pix pelo governo. Há cerca de duas semanas, a Receita já havia emitido outro alerta desmentindo rumores semelhantes.

O órgão afirma que esse tipo de conteúdo tem como objetivo confundir a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. Segundo a Receita, a disseminação dessas mensagens também favorece interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com engajamento gerado por desinformação.

O que diz a instrução normativa

A Receita reforça que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. A medida apenas amplia para fintechs as mesmas regras de transparência já existentes desde 2015 para bancos tradicionais.

Ainda segundo o Fisco, a norma é fundamental para evitar o uso dessas plataformas por organizações criminosas em esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, prática identificada em operações policiais recentes.

*Com informações Agência Brasil