Acordo aumenta salário de ministros e põe fim no auxílio-moradia à juízes, apesar de decisão provocar efeito cascata.

Publicado na manhã dessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União, a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República fecha um dos assuntos mais debatidos neste 2018 pelo STF.

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, que passam de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32. De acordo com o texto publicado, o reajuste já passa a valer.

A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Na segunda-feira (26), segundo a EBC o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Porém Interlocutores do Planalto lembram que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

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