Após a liminar publicada semana passada derrubando a proibição (clique e leia sobre), era aguardada decisão da PRF que saiu ontem, segunda feira (16/12). Segundo nota publicada pela Polícia Rodoviária Federal, a partir de 23 de dezembro, segunda feira da semana que vem, os radares móveis e portáteis estarão em funcionamento nas rodovias federais de todo o Brasil.

Em um primeiro momento o prazo seria de apenas 72 horas, entretanto, neste último domingo (15), uma nova decisão foi proferida pelo mesmo juízo, estendendo e escalonando os prazos até o dia 23 de dezembro para a retomada das fiscalizações eletrônicas por meio dos radares. O novo prazo surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.

No dia seguinte à decisão da Justiça Federal em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis estava suspenso desde agosto, por determinação do próprio presidente, situação que era inclusive promessa de campanha eleitoral do mesmo. “Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª Instância”, escreveu o presidente em sua conta pessoal no Twitter.

A PRF informa à sociedade que já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão.

Assim, a PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão supracitada, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego.