"Li comentários do tipo: se fosse meu (filho), eu matava". Este é o relato de Evelyn Orozimbo, que recebeu ofensas sobre a aparência de sua filha após publicar no Instagram um vídeo da criança recém-nascida, em setembro de 2022. A postagem viralizou, o que se tornou um problema: a filha de Evelyn tinha virado meme. "Estavam falando da aparência da minha filha quando ela era recém-nascida. Não teve elogios em nenhum momento, só comentários negativos sobre ela", disse Evelyn à BBC News Brasil.

A imagem da menina foi compartilhada em páginas de humor e em vídeos de influenciadores como meme de um "bebê feio". E Evelyn passou a ser criticada por ter exposto a criança na internet. Mas, em casos como esse, os possíveis danos causados para a vítima são responsabilidade de quem compartilha o meme. É o que explicam ao G1 as advogadas especializadas em direito digital Patrícia Peck, presidente do Instituto iStart de Ética Digital, e Kelli Angelini, autora do livro "Segredos da internet que crianças e adolescentes ainda não sabem".

"A propagação de memes na internet pode parecer divertida ou inofensiva, mas tem sérias consequências", diz Peck. "É necessário ter cuidado ao utilizar a imagem de terceiros sem a permissão deles". "Quem utiliza a imagem de alguém indevidamente está ferindo o direito de imagem garantido por lei, e quem usa essa imagem indevidamente para ofensas, xingamentos, humilhações acarreta danos e gera o dever de indenizar", afirma Angelini.

Alguns memes são quase inofensivos e rendem até uma grana. Foi o que aconteceu com Chloe, que ficou famosa com o seu olhar de julgamento, e Zoe, que apareceu sorridente em frente a um incêndio: as famílias das meninas ganharam milhares de dólares com os retratos. Mas, em outros casos, as consequências são mais sérias. Lara da Silva teve depressão após viralizar com o bordão "Já acabou, Jéssica?". E a família de Nissim Ourfali se assustou com a repercussão de um vídeo produzido para uma festa. Nas duas situações, as redes sociais foram processadas.

O que diz a lei?

Segundo as advogadas, a legislação brasileira é clara ao proibir o uso indevido de imagem:

• A Constituição diz que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação";
• O Código Penal prevê os crimes contra a honra, incluindo calúnia, difamação e injúria;
• O Código Civil determina que "a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas" em algumas situações;
• E o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o "direito ao respeito", o que abrange a proteção da "integridade física, psíquica e moral" de uma vítima menor de idade.

A legislação determina ainda que, nos casos que envolvam crianças ou adolescentes, as redes sociais também têm o dever de cuidado e são responsáveis por remover o conteúdo.

"A responsabilidade é imensamente maior quando falamos da imagem de criança ou adolescente. Além de serem considerados vulneráveis, há legislação específica, o ECA, que os protege e dita regras", explica Peck. "Os pais têm direito de expor os filhos enquanto não atingirem a maioridade. Essa exposição não dá a ninguém o direito de xingar ou ofender a crianças", diz Angelini.

O que fazer se for vítima?

A medida a ser adotada pode variar de acordo com cada caso, mas, em geral, é preciso seguir os passos abaixo se você quiser levar um caso para a Justiça:

• Junte provas: faça prints das postagens e dos comentários, salve os links em que o conteúdo foi publicado e salve dados sobre quem fez o compartilhamento – também é possível fazer uma ata notarial em um cartório para formalizar a ocorrência;
• Denuncie para a rede social: indique que você está sendo vítima de ofensas e solicite a remoção da postagem e a derrubada do perfil – veja como denunciar;
• Acione a Justiça: se você entender que teve seus direitos violados, é possível iniciar um processo na esfera criminal (analisa crimes contra a honra e pode determinar multas e prisão) ou na esfera civil (pode estabelecer indenização por danos morais).
• Se você não souber quem são os autores das ofensas, é possível solicitar à Justiça que a rede social ou a operadora informe registros como o IP, número de identificação que pode ajudar a descobrir a identidade da pessoa. Este tipo de dado só pode ser fornecido mediante ordem judicial.