Uma das atividades profissionais mais arriscadas no mundo é a atividade empresarial. Arriscada no sentido econômico, principalmente num mercado globalizado e pautado por novas demandas e tecnologias. O empreendedor é um verdadeiro visionário, que investe seu tempo e capital para oferecer à sociedade novos produtos e serviços. Entretanto, nem sempre o negócio é lucrativo, por inúmeros motivos: produtos sem demanda consolidada; consumidores com novos desejos; intervenções equivocadas do governo na economia; fatores externos; fatores climáticos; etc.

Nesse sentido, o fantasma do endividamento acompanha o empresário todos os dias. É justamente por isso que o direito empresarial foi formatado para oferecer mais segurança (jurídica) para os empreendedores. Os empreendedores podem optar por diversos ‘modelos de empresa’ para explorar uma atividade econômica. Podem optar pelo modelo jurídico do empresário individual, pelo modelo da EIRELI, de uma Sociedade Limitada e assim por diante. O melhor e mais seguro modelo vai depender de seu perfil e de suas necessidades, conforme será detalhado abaixo.

Para os empreendedores que não querem sócios existem 02 modelos jurídicos de empresa: a) Empresário individual e b) EIRELI (Empresa individual de responsabilidade limitada). O primeiro modelo (empresário individual) é o mais inseguro dos modelos jurídicos, pois num eventual endividamento a Justiça poderá penhorar os bens comerciais e os bens pessoais do empresário. Não existe separação entre a vida pessoal e a vida empresarial (tudo junto e misturado). Quanto ao segundo modelo (EIRELI), é mais seguro e vantajoso, pois num eventual endividamento, a Justiça somente poderá penhorar os bens comerciais. O patrimônio pessoal está protegido; existe uma separação clara entre a vida pessoal do empresário e a vida empresarial. Uma grande desvantagem da EIRELI é o investimento inicial, que de acordo com a lei é de no mínimo 100 salários mínimos.

De outro lado, para os empreendedores que possuem sócios existem as seguintes possibilidades de empresas seguras: a) Sociedade Limitada e b) Sociedade Anônima. Tanto a Sociedade Limitada quanto a Sociedade Anônima são seguras, pois num eventual endividamento a Justiça somente poderá penhorar os bens comerciais, da própria empresa (pessoa jurídica); essa é a regra geral. Ou seja, os empresários perderão o investimento, mas protegerão os bens pessoais. Restringindo nossos comentários para os pequenos e médios empresários, com certeza a Sociedade Limitada é um modelo de empresa muito seguro. Não existe capital social mínimo para sua constituição e ela pode explorar praticamente todo tipo de atividade econômica. Uma desvantagem comum no Brasil, em relação à Sociedade Limitada, é o relacionamento pessoal entre os sócios, que geralmente são membros de uma mesma família e eventuais problemas pessoais podem repercutir na vida empresarial. Todo o cuidado é pouco, por isso atualmente existem protocolos familiares e mecanismos de mediação de conflitos dentro de pequenas e principalmente médias empresas.

Pelo visto, a grande preocupação do direito empresarial é proteger a vida pessoal do empresário, seu patrimônio pessoal e familiar. Caso os negócios fracassem, o empresário protege seus bens pessoais e pode retomar sua vida profissional em um novo ramo ou atividade. Quanto mais empreendedores, mais atividades econômicas e mais produção de riqueza no país.

Portanto, podemos dizer que os modelos mais seguros de empresa no Brasil, para pequenos e médios empreendedores é a EIRELI (para quem não quer sócio) e a Sociedade Limitada (para quem possui sócio). Tanto num quanto noutro modelo os empresários protegem seus bens pessoais e sua vida particular.

Paulo Antonio R. Martins

Advogado - OAB/GO 22.469

Professor Titular de Direito Empresarial na Universidade de Rio Verde - GO (UniRV)

Conselheiro da Câmara de Arbitragem e Mediação de Rio Verde - GO (CAM/ACIRV)