No domingo (2), o Partido Novo, do candidato à presidência, João Amoêdo, entrou com 3 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionando a propaganda eleitoral do PT.Segundo o Novo, o PT estaria veiculando propaganda eleitoral ilícita. As duas representações e uma petição junto ao processo que julgou o pedido de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem com o objetivo impedir que o petista continue sendo apontado como candidato ao cargo de presidente, após a decisão do TSE de indeferir o registro de Lula.

O partido alega que a coligação O Povo Feliz de Novo, formada por PT, PCdoB e PROS, descumpriu a decisão judicial de não promover atos de campanha tendo Lula como candidato à Presidência. Nas ações, a sigla pede uma medida cautelar dos ministros do TSE para que o "conteúdo ilícito" seja retirado da divulgação no rádio, na TV e na internet e a aplicação das penalidades eleitorais cabíveis.

Decisão

De acordo com a EBC, o ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PT suspensa a veiculação de propaganda no horário eleitoral que apresenta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República. Na decisão liminar (provisória) ele estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Na decisão, o ministro aceitou os argumentos do Partido Novo, de que a propaganda do PT descumpriu decisão do plenário do TSE, que proibiu o partido de apresentar Lula como candidato, uma vez que ele teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

“As transcrições do programa de rádio veiculado não parecem deixar margem a dúvidas, no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações do colegiado”, escreveu Salomão.

No rádio, a propaganda eleitoral do PT do último sábado (1º) veiculou na voz do locutor a expressão "começa agora o programa Lula presidente, Haddad vice" e “Lula é candidato a presidente, sim”.