Instituições de Ensino Superior (IES) não-gratuitas, pertencentes aos estados ou aos municípios, poderão aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e oferecer bolsa de estudo para a graduação. A oferta será possível caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 394, proposto em 2018. As IES não têm fins lucrativos, mas podem cobrar mensalidade aos estudantes por terem sido criadas antes do princípio da gratuidade do ensino, previsto na Constituição Federal de 1988.

Caso as IES municipais ou estaduais participem do Prouni, devem seguir as mesmas regras válidas para as instituições privadas. Haverá a assinatura do Termo de Adesão e também a oferta de, no mínimo, uma bolsa integral para cada 10,7 estudantes pagantes matriculados ao final do período letivo anterior. De acordo com a proposta, será possível ainda ofertar uma bolsa para cada 22 estudantes e também bolsas parciais de 50% ou de 25%.

As instituições de ensino foram originadas de lei estadual ou municipal que já existia antes da aprovação da Constituição brasileira. “São instituições do poder público, fundações e autarquias, municipais e estaduais, que prestam um grande serviço na área de educação. Infelizmente, até o momento e até aprovação de uma medida nesse sentido, elas estão impedidas de serem atendidas pelo Prouni”, sinaliza o autor do projeto, o Senador Airton Sandoval (MDB-SP).

A disponibilização de bolsas de estudo será estimulada por meio da concessão de isenção de contribuições sociais já que, por terem caráter público, estão não precisam pagar impostos. No caso das instituições privadas, o benefício da adesão ao Prouni consiste na isenção de quatro tributos: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).